Visita íntima ou visita conjugal é a visita à pessoa privada de liberdade em ambiente reservado disponibilizado no estabelecimento penal, asseguradas a privacidade e a inviolabilidade. Este direito está previsto no art. 41, inciso X, da Lei de Execução Penal.

A visita conjugal poderá ser concedida tanto ao preso provisório quanto ao preso definitivo. Deve-se atentar que a visita conjugal é uma recompensa, uma regalia, e para que seja concedida, será observada a disciplina da pessoa presa no decorrer do cumprimento da pena (bom comportamento).

Para que a administração prisional conceda o direito à visita íntima, deverá ser realizado antes um prévio cadastro da pessoa autorizada no respectivo serviço social do estabelecimento penal, e o documento que comprove casamento ou união estável. A comprovação documental de casamento ou união estável pode ser suprida por declaração firmada pela pessoa privada de liberdade e pela pessoa indicada como pretendente à visita conjugal, em requerimento dirigido à autoridade administrativa da unidade prisional.

Observações:

• • Tem direito à visita conjugal tanto o preso provisório como o preso que já foi condenado.
  • Não é possível ter mais de uma pessoa autorizada a visitar a mesma pessoa privada de liberdade, concomitantemente.
  • A substituição da pessoa cadastrada deve observar o prazo mínimo de 12 meses.
  • Quem está cumprindo pena privativa de liberdade (presa, em VPL ou em regime aberto, com ou sem tornozeleira) ou pena restritiva de direitos não poderá realizar a visita conjugal na unidade em que seu(ua) cônjuge ou companheiro(a) se encontra preso(a).
  • Não se admite a visita conjugal por pessoa menor de 18 anos de idade, salvo nos casos de casamento ou união estável devidamente formalizada em registro público para pessoas entre 16 e 18 anos de idade.